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Eliene Santos Nascimento x Municipio de Irajuba

Processo 0000098-35.2013.8.05.0221 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Municipio de Irajuba

Classe: Apelação Cível
Órgão: Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Última publicação: 03/09/2026

Sobre este processo

O processo 0000098-35.2013.8.05.0221 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2013. Órgão julgador: Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Eliene Santos Nascimento e Jose Costa Souza; no polo passivo, Municipio de Irajuba. Entre a distribuição (2013) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 13 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0000098-35.2013.8.05.0221?

No Tribunal de Justiça da Bahia, Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro.

Quem são as partes do processo 0000098-35.2013.8.05.0221?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Eliene Santos Nascimento e Jose Costa Souza; no polo passivo: Municipio de Irajuba.

Como acompanhar o processo 0000098-35.2013.8.05.0221?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 03/09/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000098-35.2013.8.05.0221 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ELIENE SANTOS NASCIMENTO e outros (13) Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: MUNICIPIO DE IRAJUBA Advogado(s):SIMONE DE ARGOLO DE BRITO ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. REPASSE FEDERAL. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível

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