Eliene Santos Nascimento x Municipio de Irajuba
Processo 0000098-35.2013.8.05.0221 · Tribunal de Justiça da Bahia
- Eliene Santos Nascimento
- Jose Costa Souza
- Josefa da Silva Rodrigues
- Judenalia dos Santos Andrade
- Lucia Gomes Queiroz
- Maria Celina Oliveira de Almeida
- Maria de Lourdes Correia dos Santos
- Marilene Barbosa Santa Cruz
- Marilneide Moreira de Oliveira
- Marta Santos Lima
- Meire Vania Ramos Souza
- Roselia Lima Galvao
- Valdileide Coelho dos Santos
- Walter Aparecido Soares de Moraes
- Maria Celina Almeida de Oliveira
- Municipio de Irajuba
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0000098-35.2013.8.05.0221?
No Tribunal de Justiça da Bahia, Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro.
Quem são as partes do processo 0000098-35.2013.8.05.0221?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Eliene Santos Nascimento e Jose Costa Souza; no polo passivo: Municipio de Irajuba.
Como acompanhar o processo 0000098-35.2013.8.05.0221?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000098-35.2013.8.05.0221 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ELIENE SANTOS NASCIMENTO e outros (13) Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: MUNICIPIO DE IRAJUBA Advogado(s):SIMONE DE ARGOLO DE BRITO ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. REPASSE FEDERAL. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível
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