Processo 0000098-41.2020.8.12.0109

Fica a parte exequente intimada do despacho de págs. 869-872: "Assim, a fim de dar andamento ao feito determino: 1. Lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado. Em atenção ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça, fixado no recurso repetitivo REsp 1.349.363/SP (Tema nº 590), as informaç

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