Processo 0000098-42.2009.8.12.0007

Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha dos bens deixados por José da Costa Silva, atribuindo aos requerentes nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros em especial da Fazenda Pública. Por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, n

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