Processo 0000098-42.2026.5.12.0057

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000098-42.2026.5.12.0057 RECLAMANTE: JOSE ALEXANDER GUZMAN MEDINA RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 239d40a proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO CERTIFICO que a parte autora juntou laudos periciais no ID be44bb8 (mesma Unidade FACH I, setor: espostejamento, funções: operador de produção II e III, agente(s): ruído, frio e umidade), 946f703 (mesma Unidade FACH I, setor: espostejamento, função: operador de produção III, agente(s): ruído e frio), 8f1fe17 (mesma Unidade FACH I, setor: espostejamento, função: operador de produção II, agente(s): ruído e frio), 4171665 (mesma Unidade FACH I, setor: espostejamento, função: operador de produção III, agente(s): ruído e frio), e3a8f26 (mesma Unidade FACH I, setor: espostejamento, funções: operador de produção II e III, agente(s): ruído e frio), e debba8f (mesma Unidade FACH I, setor: espostejamento, funções: operador de produção II e III, agente(s): ruído e frio). CERTIFICO, ainda, que a parte ré juntou laudos periciais no ID 6805f11 (mesma Unidade FACH I, setor: espostejamento, função diversa: operador de produção), 110c535 (mesma Unidade FACH I, setor: espostejamento, função: operador de produção II, agente(s): ruído e frio), 7ffe45b (mesma Unidade FACH I, setor: espostejamento, funções: operador de produção II e III, agente(s): ruído e frio), e f4c6797 (mesma Unidade FACH I, setor: espostejamento, função diversa: operador de produção). CERTIFICO, por fim, que não houve juntada de prova emprestada referente à função de "Operador de produção I e II" no setor de "frescais", razão pela qual faço os autos conclusos. Em 11 de junho de 2026 JAQUELINE RICHTER Técnica Judiciária   Considerando que o acórdão do TST na RRAg 0001000-38.2023.5.23.0107 -  que deu origem ao Tema 140 do TST - é oriundo de sentença proferida pela 2a. Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT, onde figurou - como parte ré - a empresa "Marfrig Global Foods S/A", do ramo frigorífico, tendo o Juízo de 1º Grau admitido "como prova emprestada o laudo técnico de insalubridade, juntado aos autos pela parte autora com a petição inicial (produzida nos autos do processo n. 0000315-31.2023.5.23.0107 - fls. 22/50), bem como aquela apresentada pela reclamada com a contestação (produzida nos autos dos processos de n. 0000002-39.2024.5.23.0106 de fls. 663/678 e 0000237-71.2022.5.23.0107 de fls. 679/730)", dispensando a realização de nova perícia técnica; Considerando que a sentença de 1º Grau - proferida na RRAg 0001000-38.2023.5.23.0107 - assim deliberou acerca das provas emprestadas juntadas pelas partes: "O perito teve razão quando caracterizou a atividade como salubre nos autos do processo de n. 0000002-39.2024.5.23.0106 e 0000237-71.2022.5.23.0107, já que os EPIs achados nestes autos originários da prova atestam que a empresa forneceu todos os equipamentos de proteção necessários, os quais tinham certificado de aprovação. O perito também teve razão quando caracterizou a atividade como insalubre nos autos do processo de n. 0000315-31.2023.5.23.0107, já que os EPIs achados aqui atestam que a empresa não forneceu todos os equipamentos de proteção necessários. O enquadramento do caso em julgamento, enfim, fica de singela solução, na medida em que basta a análise dos equipamentos de proteção individual entregues ao autor destes…

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