Processo 0000099-18.2026.5.18.0103

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATSum 0000099-18.2026.5.18.0103 AUTOR: CARLOS FERNANDO DINIZ PEREIRA RÉU: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd15747 proferida nos autos. D E C I S Ã O    Vistos os autos. Nas datas abaixo relacionadas não houve expediente nos Órgãos deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com paralisação total ou parcial das atividades, conforme se especifica: 07/01/2026 a 20/01/2026 ( prazos suspensos, conforme art. 220 do CPC), 16 a 18/02/2026 (Carnaval); 20/03/2026 (expediente suspenso); 01/04/2026 a 03/04/2026 (Semana Santa); 20/04/2026 (expediente suspenso) e 21/04/2026 (Tiradentes);  22 de abril interrupção do PJe para atualização (Portaria TRT 18 Nº 621/2026);  01/05/2026 (Dia do trabalhador); 04/06/2026 Corpus Christi e 05-06-2026 suspensão do expediente. O rito observado nos presentes autos é o ordinário e a decisão recorrida foi prolatada pelo(a) Exmº (a) Juiz(a) CAROLLINE REBELLATO SANCHES PIOVESAN. Considerando que estão presentes os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário #id:f4ae6eb interposto pelo reclamante. No tocante aos pressupostos subjetivos estes foram preenchidos, visto que a parte ora recorrente detém legitimidade, capacidade recursal e interesse recursal. Em análise aos pressupostos objetivos recursais estes também foram obedecidos, já que a via recursal utilizada é a cabível, cumprida a tempestividade, não houve o recolhimento do preparo por estar o reclamante isento desse ônus processual ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça (sentença  #id:795d687). A(s) reclamada(s) apresenta(m) contrarrazões em #id:aa96d7d, que também são recebidas. Subam os autos à Superior Instância com as homenagens de estilo. RIO VERDE/GO, 20 de julho de 2026. MARCELO ALVES GOMES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.

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