Processo 0000099-20.2019.8.18.0036

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000099-20.2019.8.18.0036 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO(S): [Homicídio Simples, Crime Tentado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSÉ NETO DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face de JOSÉ NETO DO NASCIMENTO como incurso nas penas do art. 121, caput c/c art. 14, II do Código Penal e art. 12 da Lei nº 10.826/2003, narrando a denúncia ministerial: Noticiam os presentes autos que, no dia 03 de Fevereiro de 2019, por volta das 14h30min, Policiais Militares desta cidade foram informados por FRANCISCO CARDOSO de uma briga no Povoado Quilombo, Zona Rural de Altos-PI. Em seguida a guarnição se deslocou para o local do fato. No caminho, o informante, que estava acompanhando os policiais, reconheceu um dos envolvidos na briga, o ora denunciado JOSÉ NETO(todo ensanguentado) acompanhado de ROSA LEONARDA, companheira do mesmo. A guarnição imediatamente chamou o SAMU, que em seguida levou JOSÉ NETO para o Hospital de Altos. Ainda durante o trajeto até o povoado de Quilombo, a guarnição se deparou com uma outra ambulância do SAMU, e foram informados pela médica socorrista que eles estavam.transportando para o Hospital de Altos ANTÔNIO CARDOSO DE MACEDO, que seria vítima de uma facada e seu estado seria muito grave. Ao chegarem no Povoado Quilombo os policiais constataram que houve uma briga entre JOSÉ NETO DO NASCIMENTO e ANTÔNIO CARDOSO MACEDO, tendo JOSÉ NETO desferido um golpe de facão em ANTÔNIO CARDOSO, que atingiu o abdômen da vítima com profundidade, causando a extrusão das vísceras, consoante relato de testemunhas e ficha de atendimento médico de fl. 20-25. O motivo de tal discussão seria uma desavença existente entre o irmão da vítima, FRANCISCO CARDOSO DE MACEDO e JOSÉ NETO DO NASCIMENTO. A vítima ANTÔNIO CARDOSO teria brigado com JOSÉ NETO, em defesa de seu irmão, FRANCISCO CARDOSO, que estaria sendo ameaçado de morte por JOSÉ NETO. Depreende-se dos autos que FRANCISCO CARDOSO DE MACEDO foi casado por 21(vinte e um) anos com ROSA LEONARDA DE SOUSA, entretanto quando ainda eram casados, FRANCISCO CARDOSO teria descoberto uma traição de ROSA LEONARDA, uma relação extraconjugal que esta mantinha com JOSÉ NETO, com quem ela vive atualmente. Em seguida, a guarnição policial se deslocou ao Hospital de ALTOS, onde estavam sendo atendidos o denunciado e a vítima, conforme laudo de fl.17. Ao ser questionado pela polícia sobre o ocorrido, JOSÉ NETO afirmou que de fato é autor da agressão contra ANTÔNIO CARDOSO, tendo relatado ainda que a arma do crime, uma faca, estaria em sua casa. Ato contínuo a polícia militar procedeu com a busca da arma do delito na residência de JOSÉ NETO, localizada no Povoado Quilombos, encontrando no local também 01( uma) Espingarda cal.20, 01(uma) Espingarda de pressão, 01( uma) Espingarda” batebuxa”, 03 facas, 04 cartuchos cal.20, aparentemente intactos, 10 (dez) estojos cal. 20, 06 (seis) estojos cal. 32, 01 (um)estojo cal. 36 e uma quantidade de substância que aparenta ser pólvora e chumbo, sendo todo esse material apreendido, conforme laudo de apresentação e apreensão de fl. 07. Ficha de atendimento médico da vítima, ID 30791087 - Pág. 55 / 60 Laudo de lesão corporal do réu, ID 30791087 - Pág. 47 Auto de apresentação e apreensão, ID 30791087 - Pág. 25 Denúncia recebida…

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