Processo 0000099-28.2026.8.25.0085

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640800078 NÚMERO ÚNICO: 0000099-28.2026.8.25.0085 AUTOR : JAILSON SOARES DA SILVA ADV. : WILLIAM JAMES PEREIRA JUNIOR - OAB: 8772-SE RÉU : BANCO DO BRAISL S/A ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTIGOS 6°, 14 E 43, § 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ARTIGOS 5º E 6° DA LEI N.º 9.099/95, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO APONTADO COMO MOTIVADOR D

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.