Processo 0000099-95.2026.8.04.3000

TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal
Número CNJ
0000099-95.2026.8.04.3000
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Boa Vista do Ramos - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Última publicação
16/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Diante do exposto, MANTENHO prisão preventiva do réu LISSANDRO DA SILVA VIEIRA, com fulcro nos arts. 282, § 6º, 312, 313, I, 315 e 316, parágrafo único, todos do CPP. Após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias desta decisão, voltem os autos imediatamente conclusos para reavaliação da segregação

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