Processo 0000100-05.2026.8.06.0000
TJCE • AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Tribunal
Número CNJ
0000100-05.2026.8.06.0000
Classe
AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Órgão Julgador
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal
Última publicação
31/03/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
LEANDRO GOMES DA SILVAAdvogado
Última movimentação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000100-05.2026.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Ricardo Leite Capistrano - Agravado: Ministério Público Estadual - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por
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