Processo 0000102-37.2025.8.04.4600

SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Inicialmente, reconheço o comparecimento espontâneo do Executado aos autos em 22/05/2026, com a juntada de procuração e apresentação de defesa, suprindo-se, assim, a citação frustrada certificada pelo Oficial de Justiça, nos exatos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil. Passando à análise dos pressupostos de admissibilidade dos presentes Embargos à Execução, constato a

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