Processo 0000103-22.2021.8.01.0081

TJAC • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0000103-22.2021.8.01.0081
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Última publicação
25/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

DESPACHO Nº 0000103-22.2021.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Apelante: E. C. S. E. - Apelado: M. P. do E. do A. - Ass. Acusação: A. S. N. de O. (Representado por seu Pai) A. D. de O. - Trata-se de apelação criminal interposta por Ederlan Cristian Sampaio Enes, qualificado nestes autos, em face de sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco-AC, que o condenou à pena de 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime i

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