Processo 0000103-44.2023.5.13.0024

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000103-44.2023.5.13.0024 AUTOR: KAROLAYNE SALES SOUSA RÉU: LIMA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f28e90 proferido nos autos. DESPACHO Analisando-se os autos verifica-se que a execução corre em desfavor da reclamada LIMA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA e dos sócios PAULO SERGIO LIMA SILVA e LUIZ HERNANDES DA SILVA LIMA, bem como da Empresa LOJAO DA MODA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. Há Decisão incluindo a Empresa LOJAO DA MODA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA como sucessora da reclamada supra referida, confirmada a Decisão pela Instância Superior (id.1ce41e7, of349a1). Na petição de id. 9b2aec3 foram requeridas algumas diligências, recentemente, tendo sido realizada a pesquisa SISBAJUD em desfavor das reclamadas por 30 dias (teimosinha), porém, restaram infrutíferas, conforme ids.95c0ff8, d5aebf2, 3697aed).  Portanto,DETERMINO: 1- Atualizem-se os cálculos. 2- No tocante reconsideração do pedido de suspensão de CNH e passaporte dos sócios, indefiro. 3- Efetue-se a restrição de Transferência nos veículos de titularidade do sócio  PAULO PAULO SERGIO LIMA SILVA (cpf:XXX.XXX.XXX-XX). 4- Concomitantemente, remetam-se os autos à Central Regional de Efetividade para penhora de 10% no faturamento diário da reclamada sucessora LOJAO DA MODA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (cnpj: 51.153.994/0001-17) a ser realizada por oficial de Justiça até o limite desta execução. 5- Quanto aos demais pedidos, por ora, indefiro.       CAMPINA GRANDE/PB, 13 de maio de 2026. RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOJAO DA MODA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - LIMA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA

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