Processo 0000103-59.2020.5.09.0089

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ATSum 0000103-59.2020.5.09.0089 AUTOR: JOSIANE ALVES MARCOS RÉU: MAP ARTIGOS RELIGIOSOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7998780 proferido nos autos. "Conciliar também é realizar justiça"  TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELTON FLEURINGER, no dia 27 de abril de 2026.  DESPACHO Vistos, etc. Diante da constatação de que o executado RODRIGO PEREIRA figura como procurador com poderes amplos da empresa VALENTIM TRANSPORTE LTDA. (CNPJ 48.237.811/0001-37), a Exequente postula a realização de pesquisas SISBAJUD e RENAJUD em nome da referida empresa, a expedição de ofício para esclarecimento do vínculo e de pagamentos a Rodrigo Pereira, e, subsidiariamente, a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decido. Inicialmente, a procuração, como instrumento de representação, confere ao outorgado (devedor) poderes para gerir negócios e praticar atos em nome do outorgante. No caso em tela, a procuração sob ID fb60090 demonstra que Rodrigo Pereira recebeu amplos poderes de representação e administração da VALENTIM TRANSPORTE LTDA. Contudo, a mera outorga de tais poderes não tem o condão de, por si só, caracterizar a sua condição de sócio, seja ele declarado ou oculto. A representação não se confunde com a participação societária. Para que se possa cogitar a existência de um sócio oculto, seria indispensável a produção de provas robustas que demonstrem a participação efetiva de Rodrigo Pereira nos lucros ou nas perdas da empresa, ou que ele atue em nome próprio na gestão da sociedade, ainda que formalmente não conste no contrato social. A procuração, neste contexto, pode ser um indício, mas não prova suficiente para tal reconhecimento. Diante do exposto, considerando a necessidade de aprofundar a apuração sobre o patrimônio e os fluxos financeiros relacionados ao executado e à empresa VALENTIM TRANSPORTE LTDA., defiro parcialmente o pedido para fins de expedir mandado de intimação da VALENTIM TRANSPORTE LTDA., com sede na Av. Brasília, 1970, Quadra 76, Lote 01, Rodocentro, Londrina/PR, CEP 86.070-020, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nestes autos: a) A natureza exata do vínculo existente entre a empresa e o executado RODRIGO PEREIRA (CPF XXX.XXX.XXX-XX), detalhando as atribuições e responsabilidades deste; b) Se há ou houve pagamentos, remunerações, pró-labore, honorários ou quaisquer outros valores pagos ou a serem pagos ao referido procurador nos últimos 12 meses, discriminando os períodos e valores; c) Apresente cópia dos comprovantes de pagamento e extratos bancários referentes a tais eventuais pagamentos, se houver. Após, com a juntada das informações e comprovantes nos autos, intime-se a Exequente sobre o resultado das diligências realizadas, para que, querendo, manifeste-se sobre as providências cabíveis, inclusive quanto à possibilidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. APUCARANA/PR, 27 de abril de 2026. JOSE MARCIO MANTOVANI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSIANE ALVES MARCOS

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