Processo 0000103-67.2026.5.17.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000103-67.2026.5.17.0011 RECLAMANTE: RYHAN VIEIRA GUEDES DA SILVA RECLAMADO: SIGNUS CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 534dca2 proferido nos autos. Ao iniciar o exame dos autos para elaborar a sentença, notei que diversas mídias apresentadas como provas vieram em formato não permitido (acesso externo). Isso normalmente seria por mim verificado e corrigido por ocasião da audiência inicial. Contudo, encontrava-me em licença na ocasião (março de 2026). E, infelizmente, não o percebi no dia da instrução, quando uma nova oportunidade para fazê-lo se apresentava. Uma dessas mídias (6acc4b5), inclusive, contém descrição de fato relevante e que não foi objeto de prova oral, de modo que a sua simples desconsideração poderia ensejar injusta análise do litígio: a gravação em que supostamente o autor teria sido coagido a renunciar ao cargo da CIPA. As demais, até me parece que há suficiente material nas que vieram aos autos corretamente e na prova oral (tanto que em razões finais esse foi o foco do reclamante a respeito do tema), de modo que não me parece que haveria prejuízo. Eu até procurei ver se nos diversos arquivos colacionados de forma correta (pelo PJe-Mídias) haveria a sua replicação. Contudo, pela descrição, todos se referem ao exercício de atividades durante o curso do contrato e não sobre a alegada coação. Para não surpreender as partes e, nessa linha, em respeito aos artigos 9º e 10 do CPC, abro ao autor prazo até 28/07/2026 para que substitua as mídias que se encontram em ambiente externo, passando-as para o PJe-Mídias (o prazo curto se deve à evidência de que o autor sabe manejar a ferramenta). Fazendo-o, a ré poderá se manifestar até 30/07/2026.  Por fim, antes que me atribuam algum tipo de ignorância ou desconhecimento, informo que eu sei que conseguiria acessar o ambiente externo em que aparentemente estão tais gravações. Mas, isso, se eu não me importasse com a segurança dos sistemas deste Regional, desprezando a possibilidade de abrir portas acessos não autorizados que podem surgir em ambientes não oficiais. Para quem me conhece, isso nem passa pela cabeça. Após, voltem-me conclusos. VITORIA/ES, 23 de julho de 2026. NEY ALVARES PIMENTA FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIGNUS CONSTRUTORA LTDA

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