Processo 0000103-97.2019.8.04.2800

TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0000103-97.2019.8.04.2800
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Benjamin Constant - Criminal
Última publicação
25/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA I. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio de sua Promotoria de Justiça em exercício neste Juízo, ajuizou a presente ação penal em face de JOÃO BENTO RAMOS, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 302, caput, do CTB. Narra a denúncia (mov. 46.1): Consta dos autos de inquérito policial que no dia 02.12.2018, por volta das 16h, em via pública, na Rua 1º de Maio, bairro Colônia I, nesta cidade, o denunciado JOÃO BENTO RAMOS

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