Processo 0000104-83.2026.5.08.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000104-83.2026.5.08.0017 RECLAMANTE: CLEBER RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: PIZZARIA DO FABIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1564dac proferido nos autos. DESPACHO - PJE Considerando o certificado sob id 99ff7bb e em cumprimento à Decisão oriunda do E. STF nos autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603 PARANÁ (Tema 1389) que decidiu pelo levantamento da suspensão dos processos que tratam da matéria referida, determino o retorno do curso regular do processo. Nos termos da decisão em comento, após o esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho, deve ser observada a suspensão do processo, ocasião em que o feito retorna para permanecer sobrestado até o julgamento definitivo do tema 1.389 da repercussão geral ou ulterior deliberação do E. STF. Considerando o recebimento da contestação e o arrolamento das testemunhas conforme ata de audiência sob id 5908e3d, bem como a manifestação quanto aos documentos já apresentada sob id f1293d9, designo audiência de instrução para o dia 27/08/2026 09:00 h, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal das partes e ouvidas as testemunhas arroladas conforme acima informado, que as partes se comprometem a apresentar nos termos do art. 825, da CLT.  A audiência ocorrerá via plataforma ZOOM, por meio do link abaixo, sendo de  inteira responsabilidade do interessado a adequação da conectividade e dos equipamentos pessoais que utilizará para a participação na audiência, conforme art. 7º,  parágrafo 1º, da Resolução da 34/2021. https://trt8-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=R1ZhTjdjUVlBRkRWSW5GSHQyRFArQT09 ID da reunião: 896 0049 3498 Senha de acesso: 4vTEPjFU O acesso à sala virtual deve ocorrer preferencialmente por e-mail próprio, para facilitar a identificação pelo Juízo. Ciente as partes por seus advogados, via DJEN. BELEM/PA, 01 de julho de 2026. MELINA RUSSELAKIS CARNEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEBER RIBEIRO DA SILVA

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