Processo 0000105-48.2026.8.25.0016

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202662100115 NÚMERO ÚNICO: 0000105-48.2026.8.25.0016 EXEQUENTE : LEILA DE ARIMATEIA ROSA ADV. : VICTOR MEDEIROS RODRIGUES - OAB: 6094-SE ADV. : IANNICK SUCUPIRA CURVELO - OAB: 10429-SE EXECUTADO : ALDENIR SANTOS DE OLIVEIRA ADV. : THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” E CADASTRE-SE O ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA, CONFORME CONSTA NOS AUTOS DE CONHECIMENTO SOB O Nº 202262100142. REGISTRO, AINDA, QUE AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA, SENDO A BENESSE DEFERIDA NO PROCESSO DE ORIGEM EM 30/05/2022 E 17/12/2024. APÓS, PUBLIQUE-SE: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO POR LEILA DE ARIMATEIA ROSA EM FACE DE ALDENIR SANTOS DE OLIVEIRA, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DA MEAÇÃO DE BEM IMÓVEL RECONHECIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 202262100142. ANTERIORMENTE, ESTE JUÍZO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO HAVIA SIDO REALIZADA A AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL NO PROCESSO DE ORIGEM PARA FIXAÇÃO DO VALOR A SER PARTILHADO. EM PETIÇÃO DE EMENDA À INICIAL JUNTADA EM 12/04/2026, A EXEQUENTE REQUEREU QUE FOSSE CONSIDERADO O VALOR DA CAUSA, JUSTIFICANDO QUE O MONTANTE DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) CONSTA EXPRESSAMENTE NO FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ANALISANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA EXEQUENTE, CONSTATO QUE, AO MENOS NESSE MOMENTO PROCESSUAL, LHE ASSISTE RAZÃO. CONFORME SE VERIFICA NO FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO EM 09/07/2025 NO PROCESSO DE ORIGEM, O BEM (CONSTRUÇÃO DA CASA LOCALIZADA NA CIDADE DE MALHADA DOS BOIS) FOI ALI EXPRESSAMENTE REGISTRADO EM R$ 170.000,00 (CENTO E SENTENTA MIL REAIS), DEVENDO SER A PRIORI MANTIDO ESSE VALOR. ASSIM, ACOLHO A EMENDA À INICIAL, RECEBO O PRESENTE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO. 1 – INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA QUANTIA DE R$ 88.440,71 (OITENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 523, DO CPC, VALOR ESTE APONTADO COMO DEVIDO PELA EXEQUENTE RELATIVO A MEAÇÃO DO IMÓVEL (CORRESPONDENTE A AQUISIÇÃO PELO EXECUTADO DA COTA PARTE DA AUTORA), ABATIDO O VALOR DO BEM PARTICULAR DO EXECUTADO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. 2 – TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NOS AUTOS, FICAM DESDE JÁ INTIMADOS: 2.1 – EXEQUENTE: PARA QUE ACOSTE PLANILHA ATUALIZADA DOS CÁLCULOS, ACRESCENDO AO DÉBITO O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) REFERENTE A MULTA, E 10% (DEZ POR CENTO) REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 523, § 1º); 2.2 – EXECUTADO: PARA QUE APRESENTE, NESTES AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 525 DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 – HAVENDO DEPÓSITO NOS AUTOS EFETUADO PELO EXECUTADO NO PRAZO DO ITEM 1 OU DO ITEM 2.2, SEM INDICAÇÃO DA NATUREZA DO DEPÓSITO (SE DESTINADO AO PAGAMENTO DO DÉBITO OU PARA GARANTIA DO JUÍZO COM POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO), INTIME-SE O EXECUTADO VIA ATO ORDINATÓRIO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR A NATUREZA DO DEPÓSITO, ADVERTINDO QUE SUA INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO E CONSEQUENTE E

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