Processo 0000105-56.2026.5.08.0118

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO ATOrd 0000105-56.2026.5.08.0118 RECLAMANTE: ELIETE RODRIGUES DE SOUZA RECLAMADO: GUERRERO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3214e3 proferido nos autos. DESPACHO Autos conclusos para apreciação da petição de id:512031c. Trata-se de pedido formulado pela reclamada, pleiteando a redesignação da audiência designada para o dia 19/05/2026, às 08h55, sob o fundamento de conflito de agenda da patrona, que possui outra audiência agendada para o mesmo dia às 09h15, perante a 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba. Compulsando os autos, verifica-se que a audiência em questão possui natureza de "provável encerramento da instrução processual", tendo sido designada ainda em 22/04/2026, na presença da referida patrona. Observa-se, ademais, que na ata de audiência de 22/04/2026 constou expressamente: "ficando dispensada a presença das partes". A ausência das partes implica que a eventual impossibilidade de comparecimento da advogada, por si só, não obsta o prosseguimento do feito, uma vez que a audiência se destina primordialmente à renovação da proposta conciliatória e encerramento da instrução, sendo facultada a apresentação de razões finais por escrito até o início da referida sessão. Por fim, ressalte-se que a coincidência de agendas de advogados não constitui motivo de força maior capaz de justificar a redesignação de audiências já agendadas com antecedência, sob pena de violação ao princípio da celeridade processual e ao dever do juiz de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88 e art. 139, II, do CPC). A parte dispõe de meios para sanar eventual ausência, inclusive mediante o substabelecimento de poderes a outro profissional ou apresentação de manifestações por meio eletrônico. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de redesignação da audiência. Mantenha-se a data e o horário já agendados. O acesso à sala de audiências virtual, para a parte que assim optar, será realizada pelo aplicativo Zoom e se dará por meio do seguinte link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=enAxOGFrRFBtOVUxUHFLdS9JYXV2dz09 ID da reunião: 812 1242 8839 Senha de acesso: Audsala2 Intime-se a reclamada. REDENCAO/PA, 16 de maio de 2026. JOSE IRAELCIO DE SOUZA MELO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUERRERO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

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