Processo 0000105-69.2021.8.17.5020

TJPE • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0000105-69.2021.8.17.5020
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Vara Criminal da Comarca de Ouricuri
Última publicação
30/04/2026
Partes
5

Partes do processo (5)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Ouricuri O: Av Antônio Pedro da Silva, 545, Forum Josue Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56200-000 Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000105-69.2021.8.17.5020 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: OURICURI (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 201ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 201ª CIRC AUTOR(A): 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OURICURI - FLAGRANTEADO(A): ARMANDO MANOEL DE SA JUNIOR INVESTIGADO(A): ROBSON WASHINGTON SOUZA DOS SANTOS, ANTONIO CEZAR COSTA, MARCOS ANTONIO PARENTE - Advogados do(a) INVESTIGADO(A): JOAO AMORIM NETO - PE48452, TIAGO SILVA AMORIM - BA53363 Advogado do(a) INVESTIGADO(A): ADILSON LEITE PAESANO - MT3772/O Advogado do(a) FLAGRANTEADO(A): DARLYSON ANTONIO TORRES DA LUZ - PE00858 Advogado do(a) INVESTIGADO(A): NUMERIANO GILSON DE SOUZA - BA931A ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DEFESA TÉCNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Criminal da Comarca de Ouricuri, fica a Defesa Técnica de ANTONIO CEZAR COSTA, os Advogados DR. JOAO AMORIM NETO - OAB/PE 48452 e DR. TIAGO SILVA AMORIM - OAB/BA 53363, ciente e intimada do inteiro teor da Sentença de ID 216241358, conforme segue: "SENTENÇA Vistos, etc. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por meio de seu representante legal, ofereceu denúncia (ID 88423627) contra ROBSON WASHINGTON SOUZA DOS SANTOS, ANTONIO CEZAR COSTA, ARMANDO MANOEL DE SÁ JÚNIOR e MARCOS ANTONIO PARENTE, todos devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes a prática dos delitos previstos no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal (por duas vezes); artigos 12 e 16, § 1º, inciso III, da Lei nº 10.826/2003; artigo 2º c/c artigo 1º da Lei nº 12.850/2013; e artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. Segundo a denúncia, no dia 28 de julho de 2021, por volta das 03h00, nas imediações do Sítio Queimadas, zona rural de Santa Cruz/PE, os denunciados, ROBSON WASHINGTON SOUZA DOS SANTOS, ANTONIO CESAR COSTA e ARMANDO MANOEL DE SÁ JÚNIOR, agindo em comunhão de desígnios e mediante grave ameaça exercida com o emprego de armas de fogo, invadiram a residência do casal José Alceno de Lima e Maria do Socorro Alceno de Lima. Após arrombarem o portão de acesso ao imóvel e confinarem as vítimas em um dos cômodos da casa, subtraíram diversos bens, dentre eles um veículo Fiat Palio ELX, de cor prata, placa KFW-0525. Conforme narrado na peça acusatória, as investigações foram iniciadas após Robson Washington sofrer um acidente enquanto conduzia o referido veículo. A partir desse fato, diligências policiais levaram à apreensão de armas, munições e entorpecentes em dois locais distintos. Na residência situada na zona urbana, onde se encontravam Antonio Cezar e Armando Manoel, foram apreendidos uma pistola calibre .380, um revólver calibre .38, munições de diversos calibres e aproximadamente 895g de maconha, fracionados em porções de cerca de 700g e 200g. Em continuação a diligência se deslocaram até o Sítio Santana, onde um dos réus tinha alugado uma casa para guardar produtos dos roubos, no local encontraram uma espingarda calibre .12, uma espingarda calibre .20, várias…

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