Processo 0000105-91.2015.5.11.0301

TST • RECURSO DE REVISTA

Tribunal

TST

Número CNJ

0000105-91.2015.5.11.0301

Classe

RECURSO DE REVISTA

Órgão Julgador

2ª Turma

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

MUNICÍPIO DE TEFÉAutor

Polo Passivo

RAIMUNDA SABOIA RODRIGUESRéu

W. B. LOPES & CIA LTDA.Réu

Advogados

DR. EMER DE SENNA GOMESAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O<br/> 2ª Turma GMDMA/JT/ <br/> <br/> I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

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