Processo 0000105-98.2026.8.04.5200
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
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III DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal, REJEITO a queixa-crime oferecida por WARISSON SANTOS DE ALMEIDA em face de OZIELE CARVALHO ARIRAMA, por ausência de justa causa, diante da atipicidade manifesta da conduta narrada. Publique-se. Regi
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