Processo 0000107-14.2026.5.10.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: FLAVIA SIMOES FALCAO ROT 0000107-14.2026.5.10.0007 RECORRENTE: TIAGO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: TIAGO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (1) PROCESSO n.º 0000107-14.2026.5.10.0007 - ED-RO (1689)  RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO  EMBARGANTE: TIAGO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: URIEL DOS SANTOS GONÇALVES EMBARGADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV ADVOGADO: LUÍS CARLOS DE SOUSA AMORIM ORIGEM: 7ª VARA DE BRASÍLIA/DF (JUÍZA MÔNICA RAMOS EMERY)       EMENTA   DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. REFLEXOS EM SALDO DE SALÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL DE RESULTADOS (GVR). ÔNUS DA PROVA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou conhecimento ao recurso ordinário quanto aos reflexos das diferenças salariais em saldo de salário por ausência de interesse recursal e manteve o indeferimento dos reflexos em Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e Gratificação Variável de Resultados (GVR), em razão da insuficiência da prova produzida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se o acórdão incorreu em omissão ou contradição ao concluir pela ausência de interesse recursal quanto aos reflexos das diferenças salariais em saldo de salário; e (ii) estabelecer se houve omissão na análise dos reflexos das diferenças salariais em PLR e GVR, especialmente quanto à distribuição do ônus da prova e à posse dos documentos pela empregadora. III. RAZÕES DE DECIDIR O acórdão conclui que inexiste interesse recursal quanto aos reflexos em saldo de salário, porque a sentença já deferiu as diferenças salariais decorrentes da promoção por antiguidade, com implantação em folha de pagamento, abrangendo logicamente os reflexos sobre o saldo salarial. O saldo de salário compreende os valores devidos pelos dias trabalhados no último mês contratual, de modo que a implantação das diferenças salariais reconhecidas repercute naturalmente nessa parcela. O acórdão aprecia expressamente a controvérsia relativa aos reflexos em PLR e GVR e atribui ao reclamante o ônus de demonstrar que tais parcelas eram calculadas com base na remuneração, mediante a apresentação dos instrumentos normativos pertinentes. A ausência de comprovação da base de cálculo da PLR e da GVR impede o reconhecimento dos reflexos pretendidos, diante da insuficiência da prova produzida. A alegação de que os regulamentos internos estavam sob posse exclusiva da empregadora não configura omissão do julgado, mas mero inconformismo com a distribuição do ônus da prova adotada pelo acórdão. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria já apreciada quando inexistentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Os dispositivos legais e constitucionais invocados são considerados prequestionados, nos termos da Súmula nº 297 do TST, sem reconhecimento de violação. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: Inexiste interesse recursal quanto aos reflexos em saldo de salário quando a sentença já contempla as diferenças salariais com implantação em folha de pagamento, abrangendo logicamente essa repercussão. Incumbe ao reclamante comprovar que parcelas variáveis, como PLR e GVR, possuem…

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