Processo 0000107-23.2019.5.12.0033

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0000107-23.2019.5.12.0033 RECLAMANTE: ANGELA SCHMIDT E OUTROS (3) RECLAMADO: IDEALIZA SOLUCOES INTELIGENTES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e111878 proferida nos autos. DECISÃO VISTOS. Em face da constatação de ausência de bens do(s) executado(s), e considerando o disposto nos termos dos artigos 8º, parágrafo único, 769 e 855-A, da CLT, c/c os artigos 28 e seus parágrafos do Código de Defesa do Consumidor, 790, inciso II, do CPC, artigo 10 do Decreto n. 3708/19, 186 e 135 do Código Tributário Nacional, e artigo 50 do Código Civil, INSTAURO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, na forma dos artigos 133 a 137, do CPC, c/c os artigos 855-A, da CLT, DETERMINANDO: 1. Integrem-se no polo passivo os sócios retirantes da empresa executada: a) MATHEUS DIAS LUSTOZA (CPF n. XXX.XXX.XXX-XX), cujo endereço deverá ser consultado nos convênios à disposição deste juízo; b) EDIO OLIVEIRA NUNES (CPF n. XXX.XXX.XXX-XX), endereço na Rua Manoel Antônio Galdino,63, atrás da banca, na cidade de Petrolina/PE, CEP: 56308-185. 2. Suspendo o curso da execução, nos termos do parágrafo 3º do artigo 134, do CPC, c/c artigo 855-A, da CLT, sem prejuízo de incidental concessão de tutela de urgência cautelar de que trata o art. 301 do CPC. 3. Cite(m)-se o(s) sócio(s) integrado(s) à lide para os fins previstos no art. 135 do CPC, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 855-A, da CLT. 4. Havendo impugnação com juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.  5. Havendo impugnação sem juntada de documentos ou no decurso do prazo, venham conclusos para julgamento do incidente se não houver a necessidade de produção de outras provas, a critério do Juízo. Intime-se. INDAIAL/SC, 08 de agosto de 2026. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ILMA DAS GRACAS PALHANO - GABRIELE FIDELIS - ANGELA SCHMIDT - MARGARETE TEREZINHA CARDOSO

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