Processo 0000107-65.2026.5.08.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000107-65.2026.5.08.0008 RECLAMANTE: RAIMUNDO ROGERIO RODRIGUES SOUZA RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 341eecc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO AJUIZADA POR RAIMUNDO ROGERIO RODRIGUES SOUZA EM FACE DE SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A., DECIDO: A) JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL E CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E, SUBSIDIARIAMENTE, A 2ª RECLAMADA OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A 3ª RECLAMADA V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A., SENDO A RESPONSABILIDADE ENTRE AS DUAS ÚLTIMAS DE FORMA SOLIDÁRIA, A PAGAR AO RECLAMANTE O VALOR DE R$ 14.427,76, ACRESCIDO DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. OS VALORES REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO SEGURADO E FISCAIS FORAM DEDUZIDOS. B) DEPÓSITO FGTS R$ 13.412,64; C) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO VALOR DE R$ 206,47; D) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 2.798,22 RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO PATRONO DO RECLAMANTE. HAVENDO CONDENAÇÃO E TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO, NOTIFICAR O EXEQUENTE, ACASO ASSISTIDO POR ADVOGADO, PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NA EXECUÇÃO, ACASO NÃO HAJA REQUERIMENTO NESSE SENTIDO NA INICIAL, ATA DE AUDIÊNCIA OU PETIÇÃO AVULSA. NA AUSÊNCIA DE PATROCÍNIO POR ADVOGADO, INICIAR DE OFÍCIO A EXECUÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA DE R$ 616,90 CALCULADAS SOBRE A CONDENAÇÃO. DEFIRO AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAR, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; INTEGRA A PRESENTE CONCLUSÃO A FUNDAMENTAÇÃO E O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. MELINA RUSSELAKIS CARNEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

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