Processo 0000108-46.2024.8.19.0046
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou MARLON CARVALHO MUNIZ, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 147, caput e 150, ambos do Código Penal, na forma da Lei de n° 11.340/06, nos seguintes termos: No dia no dia 30/07/2023, por volta das 15h00, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, prevalecendo-se de relação íntima de afeto, na qual o agressor conviveu com a vítima, permaneceu na residência situada na Rua Nelson Joaquim de Mendonça, s/n.º
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