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Ministerio Publico do Estado do Amazonas x Alvaro Madureira da Silva

Processo 0000108-52.2019.8.04.5700 · TJ do Amazonas

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Ministerio Publico do Estado do Amazonas
  • Ssp Secretaria de Estado e Seguranca Publica
Polo passivo
Outras partes

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão: Vara Única da Comarca de Maraã - Criminal
Última publicação: 16/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 16/07/2026

Ante o exposto, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, conforme arts. 107, IV, 109, III, e 115, todos do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALVARO MADUREIRA DA SILVA. Retire-se a audiência de pauta. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito, arquive-se. Maraã, 15 de Julho de 2026. José Augusto Rosa da Silva Júnior Juiz(a) de Direito

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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