Processo 0000109-35.2019.8.10.0053

TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0000109-35.2019.8.10.0053
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
1ª Vara de Porto Franco
Última publicação
30/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO/MA Travessa Boa Vista, s/nº, Centro, CEP: 65.970-000 (99) 2055-1105 Email: vara1_pfran@tjma.jus.br ___________________________________________________________________ Processo nº 0000109-35.2019.8.10.0053 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Uso de documento falso (3539) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DO NASCIMENTO Advogados do(a) REU: CASSIO GOMES PERE

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