Processo 0000110-86.2026.8.04.4500

Vistos etc. Passo a atuar na presente lide em razão da designação formalizada pela Portaria nº 321, de 28 de janeiro de 2026, que atribuiu a este magistrado substituto a atuação nesta Comarca, em regime de cumulação. Trata-se de  AÇÃO PENAL em desfavor de JOSÉ ORLECY XAVIER DE SOUZA, qualifica

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.