Processo 0000112-16.2025.5.23.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000112-16.2025.5.23.0005 RECLAMANTE: AMANDA SILVA DE MORAIS RECLAMADO: PEDRA CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do despacho abaixo transcrito e adoção de providências quanto à determinação contida no ITEM 3:  1.Determina-se à agência local da Caixa Econômica Federal, 2685, que transfira o SALDO da conta judicial nº 2685.XXX.XXX.XXX-XX-0 para conta vinculada do FGTS da autora AMANDA SILVA DE MORAIS, CPF XXX.XXX.XXX-XX, PIS 158.08702.53-8, data de nascimento: 24/04/2003, contrato de trabalho de 30/01/2023 a 15/04/2023, dispensa sem justa causa (contrato de trabalho com a empresa PEDRA CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ: 49.305.694/0001-64). 1.1.O presente despacho tem força de alvará perante a agência local da Caixa Econômica Federal para cumprimento da determinação supra. 2.Oficie-se, ainda, ao BANCO DO BRASIL determinando que, a partir da conta judicial de nº 3000127821244, efetue o depósito do saldo da referida conta na conta de FGTS da Autora: AMANDA SILVA DE MORAIS, CPF XXX.XXX.XXX-XX, PIS 158.08702.53-8, nascimento: 24/04/2003, referente ao vínculo laboral mantido com a Ré - PEDRA CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA  - CNPJ 49.305.694/0001-64, período do contrato de trabalho: 03/01/2023 a 15/04/2023, dispensa sem justa causa. 2.1.Cópia deste despacho, assinado digitalmente, pelo magistrado em atuação neste juízo, valerá como oficio a ser encaminhado ao BB, via e-mail. 3.Vindo aos autos os comprovantes de transferência, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar conta bancária de titularidade da trabalhadora. 4.Uma vez informados os dados bancários, expeça-se alvará para saque do FGTS. CUIABA/MT, 29 de abril de 2026. MARCEL ANTONIO LIMA RIZZO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) CUIABA/MT, 14 de maio de 2026. FERNANDO BASTOS MARTINHO JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA SILVA DE MORAIS

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