Processo 0000112-61.2025.5.14.0071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA AP 0000112-61.2025.5.14.0071 AGRAVANTE: 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. AGRAVADO: JULIANO SILVA FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 346e8fe proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0000112-61.2025.5.14.0071 - SEGUNDA TURMA Recorrente:   Advogado(s):   1. 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. AMANDA ALVES DE OLIVEIRA MACHADO (GO59790) DEUSDETE SOARES DAS CHAGAS (GO54604) LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS (GO57413) PAMELA GUERRA (GO28202) Recorrido:   Advogado(s):   JULIANO SILVA FERREIRA HARLEI JARDEL QUEIROZ GADELHA (RO9003) RODRIGO BORGES SOARES (RO4712)   RECURSO DE: 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/07/2026 - Id 0846dbe; recurso apresentado em 28/07/2026 - Id 95d6289). Representação processual regular (Id 1d8b73d). O juízo está garantido, conforme decisão de Id 246999d. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não verifico motivos que possam ensejar o juízo de retratabilidade, motivo pelo qual mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do §6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente(m) contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, remetam-se os autos do agravo de instrumento ao egrégio Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis.   CONCLUSÃO Após, aguarde-se o respectivo julgamento pela egrégia Corte Superior Trabalhista. Dê-se ciência, na forma da lei. À Coordenadoria de Apoio Judiciária de 2º Grau, para providências.                     (assinado digitalmente) Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JÚNIOR             Presidente do TRT da 14ª Região Intimado(s) / Citado(s) - 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

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