Processo 0000114-33.2018.8.10.0040
TJMA • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº 0000114-33.2018.8.10.0040 ACUSADO: F. F. S. S E N T E N Ç A RELATÓRIO Cuida-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face de F. F. S., imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 129, § 9º, do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, e no art. 12 da Lei nº 10.826/2003. Narra a
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