Processo 0000115-35.2026.8.04.1000
TJAM • Auto de Prisão em Flagrante
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Polo Passivo
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DECISÃO Vistos e examinados. Trata-se de DENÚNCIA oferecida contra ELENILTON MORAES DE TEXEIRA, pela suposta prática do crime previsto no artigo 155, § 1º e § 4º, inciso I, do Código Penal. Os elementos de cognição produzidos demonstram, até então, suporte probatório mínimo a amparar a propositura da presente Ação Penal. A denúncia expõe pormenorizadamente o fato criminoso e suas circunstâncias, qualifica o acusado, classifica o crime, apresentando rol de testemunhas. Dessa forma, vi
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