Processo 0000116-04.2025.5.20.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA E NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0000116-04.2025.5.20.0016 RECLAMANTE: JERON MARQUES SANTOS RECLAMADO: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f780b0 proferido nos autos. DECISÃO – INCLUSÃO EM PAUTA – TENTATIVA DE ACORDO DECISÃO - INCLUSÃO EM PAUTA   Tramitam neste juízo dezenas de demandas envolvendo o Município de Canindé de São Francisco tratando de redirecionamento em relação ao ente público e que é objeto de embargos à execução, neste caso, com agravo de petição pendente de julgamento. Vários outros agravos foram processados e improvidos na questão relacionada ao redirecionamento, alterando-se unicamente o capítulo concernente à multa aplicada ao réu. O fato de a execução envolver fazenda pública, não se retira a possibilidade de se tentar conciliação entre as partes, até porque a renúncia já trouxe benefícios para o ente público. Pendem de julgamento e encaminhamento ao E.TRT 26 agravos de instrumento que trarão para a parte autora um ônus por conta da demora no seu processamento. Diante do exposto, determino a inclusão do feito em pauta no dia 25/05/2026 09:37  para se tentar uma conciliação nos seguintes termos: a) desistência do agravo de petição com retirada da multa aplicada em relação ao réu; b) expedição imediata das RPVs com vencimento comum para todos os processos envolvendo os agravos pendentes de encaminhamento ao E. TRT, abrindo mão a parte autora de atualização de valores entre a expedição da RPV e seu pagamento. A audiência será realizada na modalidade telepresencial, devendo as partes acessarem a sala de audiência através do seguinte endereço:https://trt20-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX Intimem-se as partes. NOSSA SENHORA DA GLORIA/SE, 13 de maio de 2026. MARTA CRISTINA DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO

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