Processo 0000116-96.2026.5.23.0141

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ATOrd 0000116-96.2026.5.23.0141 RECLAMANTE: LUIZ PAULO DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSO CONCORDIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a82ee9 proferido nos autos. DESPACHO  Ante requerimento das partes, designo audiência de instrução da exceção de incompetência territorial para o dia 24/06/2025, às 9h. Na notificação das partes deverá conter a advertência de que deverão participar da audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de serem consideradas confessa quanto à matéria de fato, na forma do art. 385, §1º, do CPC, da Súmula n. 74, I, do TST, e do art. 10 da Portaria Conjunta TRT Correg GP N. 002/2020. A não participação na audiência telepresencial (videoconferência) equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista). As partes deverão apresentar suas testemunhas por ocasião da instrução da exceção de incompetência territorial, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT e 455, §§ 2º e 3º do NCPC, sob pena de preclusão e presunção de desistência, observando-se que incumbe aos advogados das partes providenciarem a informação ou intimação das suas testemunhas, na forma e no prazo do art. 455 do NCPC. Não atendido o procedimento legal, considerar-se-á como desistência quanto à produção de prova testemunhal. Na hipótese de não comparecimento de testemunha que não tenha sido intimada pelo juízo (testemunha que deveria comparecer independentemente de intimação), somente haverá adiamento da audiência caso a parte comprove o convite à testemunha na forma acima. Caberá à parte/procurador encaminhar o link à testemunha por e-mail, whatsapp, ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova de convite da testemunha, caso esta não compareça na audiência. A audiência realizar-se-á com o concurso da ferramenta ZOOM. Link da audiência: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=azZhQ3YzM2M4TE1raW9ncWtxWkQ2QT09ID da reunião: 841 0308 9606Senha de acesso: VtP@Z1 Intimem-se as partes. 1 PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, 28 de abril de 2026. VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO CONCORDIA LTDA

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