Processo 0000117-53.2026.5.23.0021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATOrd 0000117-53.2026.5.23.0021 RECLAMANTE: JOAO DE SOUSA RECLAMADO: LUIZ ANTONIO TOLENTINO MARQUES E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL designada para o dia 10/07/2026 09:05 (horário de MT), a ser realizada de forma PRESENCIAL, na 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2.600, JARDIM SANTA MARTA, RONDONÓPOLIS/MT - CEP: 78.710-402 - (66) 99213-0801, (66) 99216-3846 (exclusivo para audiências) - vtroo1@trt23.jus.br), facultando-se a participação das partes e respectivos patronos de forma TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, por meio do seguinte link de acesso:   Link   9h - 09h05 - 09h10 https://trt23-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=ZCtHUlpHTzFDSnphNTNDUS9jWTVKQT09 ID da reunião: 829 6810 5557 Senha: =Qr71P  Vossa Senhoria deverá observar as advertências abaixo: 1. O processo tramitará pelo RITO ORDINÁRIO, designando-se primeiramente AUDIÊNCIA INICIAL. 2. A ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto(a).   3. A resposta do Reclamado, bem como os documentos que a acompanham, deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT até a hora designada para a audiência, nos termos do artigo 22 da Resolução 185/2017 do CSJT.  4. No caso dos autos tramitarem pelo Juízo 100% Digital, a parte ré poderá, no prazo para defesa, manifestar oposição ao processamento da presente ação trabalhista através do “Juízo 100% Digital”, sob pena de concordância tácita, conforme artigo 2º, “caput” c/c § 3º do Provimento n. 15/2020 da Corregedoria do TRT da 23ª Região. Deverá a parte ré externar a sua manifestação acerca da opção ou não pelo “Juízo 100% Digital” de forma destacada em item próprio no corpo da defesa.  5. Havendo provas documentais relativas a mídias eletrônicas, os arquivos deverão ser juntados pela própria parte diretamente no PJE, observando-se que os arquivos de áudio deverão estar no formato (.mp3), e os arquivos de vídeo no formato (.mp4). Em ambos os casos, os arquivos deverão ser anexados aos autos pela parte como anexo da petição/manifestação. O tamanho máximo do arquivo deverá ser de 200 MB. 6. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oralmente, Art. 847 da CLT.  7. A apresentação de exceção de incompetência territorial deverá ser feita no prazo de 05 dias, contados do recebimento da presente notificação, tudo nos termos do artigo 800 da CLT. O prazo contar-se-á a partir da data em que for feita pessoalmente ou recebida a notificação, na forma prevista no art. 774 da CLT. 8. Na procuração e na contestação, respectivamente, deverão ser apresentados os endereços eletrônicos do advogado e da parte, conforme artigos 319, II, e 287 do NCPC. 9. Com base no art. 10 do NCPC, na contestação, sob pena de preclusão, deverá o advogado informar qual a relação jurídica tributária mantida entre o tomador de serviços e o INSS (ex: optante do simples, empregador rural, beneficente, empresa comum, MEI, Banco, etc.). 10. Caso haja opção pela participação virtual na audiência: a) as partes deverão providenciar a instalação do aplicativo ZOOM em seu computador, notebook, smartphone ou outro meio telemático, com a realização, antes do início da audiência, de todos os testes…

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