Processo 0000117-70.2022.5.10.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000117-70.2022.5.10.0016 RECLAMANTE: SANDY LUISA DA SILVA VALE RECLAMADO: PENA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, EDUARDO DA SILVA PENA, VERALUCIA DANTAS RIBEIRO Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados  Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt16.brasilia@trt10.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO  - DESPACHO/DECISÃO O(A) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO(A) o VERALUCIA DANTAS RIBEIRO para tomar ciência da penhora efetivada sobre seus proventos, nos termos do(a) DESPACHO proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "DESPACHO Vistos, etc. A executada VERALUCIA DANTAS RIBEIRO, CPF XXX.XXX.XXX-XX,recebe proventos de aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão. Na decisão de id d852b5a, foi deferido o pedido de penhora de 20% dos proventos de aposentadoria da executada, até a quitação integral do débito. O valor total do débito, atualizado até 13/04/2026, perfaz o montante de R$61.048,13. Determino a expedição de ofício ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MARANHÃO para proceder ao desconto mensal de 20% (vinte por cento) sobre o valor líquido dos proventos de aposentadoria recebidos pela executada VERA LUCIA DANTAS RIBEIRO (CPF: XXX.XXX.XXX-XX). Os valores descontados deverão ser transferidos para uma conta judicial à disposição deste Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, vinculada ao presente processo, no Banco do Brasil, agência 4200, ou na Caixa Econômica Federal, agência 3920. Confiro força de ofício ao presente ato que  deverá ser encaminhado ao e-mail: gabinete@iprev.ma.gov.br. Os comprovantes de penhora e transferência podem ser encaminhados ao e-mail da Vara: svt16.brasilia@trt10.jus.br. BRASILIA/DF, 16 de abril de 2026. LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular" Para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).  Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 24 de julho de 2026. EVELINE TOSTES MIRANDA BARROSO, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VERALUCIA DANTAS RIBEIRO

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