Processo 0000119-32.2026.8.25.0016

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202662100130 NÚMERO ÚNICO: 0000119-32.2026.8.25.0016 REQUERENTE : ALISSON NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA ADV. : LETÍCIA LOPES MARTINS - OAB: 17620-SE ADV. : JORDANA SANTOS LIMA - OAB: 17897-SE REQUERIDO : IGUA - AGUAS DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM 14/04/2026, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 334 DO CPC, E O REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE AUTORA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/07/2026, ÀS 08:30HRS, A SER REALIZADA DE FORMA MISTA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE FÓRUM OU VIA “MICROSOFT TEAMS”, A DEPENDER DA VONTADE DAS PARTES, PODENDO O ACESSO À APLICAÇÃO SE DAR POR MEIO DO SEGUINTE ENDEREÇO: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MDKWMDJHY2UTY2E3YY00NZNMLWFJMWITMMZJMDRIODLLYZJH%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22B5DA368D-4014-48AC-A8CC-7F3461734003%22%7D CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA QUE NÃO OBTENDO ÊXITO NA AUTOCOMPOSIÇÃO, O PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS PARA RESPOSTA OBSERVARÁ O ART. 335, I, §§ 1º E 2º DO CPC C/C ARTIGOS 224 E 229 DO CPC, NO QUE COUBER. A PARTE DEMANDADA DEVERÁ APRESENTAR NA SUA DEFESA TODO E QUALQUER DOCUMENTO PARA ESCLARECIMENTOS DOS FATOS NESSE PRAZO, SOB PENA DE REVELIA, COM FULCRO NO ART. 344 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU(UA) ADVOGADO(A), VIA DJ. REGISTRO QUE O NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES A AUDIÊNCIA, DE FORMA INJUSTIFICADA, SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO - § 8º, ART. 334 CPC. CONSIGNO, AINDA, QUE AS PARTES DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS DE ADVOGADOS, PODENDO CONSTITUIR REPRESENTANTE COM PODERES ESPECÍFICOS PARA TRANSIGIR - §§ 9º, 10º DO ART. 334 DO CPC. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 13/07/2026 ÀS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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