Processo 0000122-04.2019.8.17.0970
TJPE • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Criminal da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:( ) Processo nº 0000122-04.2019.8.17.0970 REQUERENTE: M. P. D. E. D. P. SENTENCIADO(A): R. D. S. A. DECISÃO Vistos, etc. I. RELATÓRIO Trata-se de processo de ação penal em que o sentenciado R. D. S. A. foi condenado, por sentença publicada em 05/03/2022, como incurso no art. 213, § 1º, do Código Penal (estupro qualificado), à pena de 10 (dez) anos
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