Processo 0000124-34.2026.8.25.0055

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688400145 NÚMERO ÚNICO: 0000124-34.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (F.S.D.O.B.) ADV. : SABRINA ALEXIA DA SILVA BARBOSA - OAB: 17648-SE REQUERIDO : . (A.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO 1. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE REQUERENTE PLEITEIA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR PARA IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL RESIDENCIAL E A IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO ANEXO UTILIZADO COMO BARBEARIA PELO REQUERIDO. POR SUA VEZ, ESTE JUÍZO POSTERGOU A ANÁLISE DO PLEITO ANTECIPATÓRIO PARA APÓS A REGULAR TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 2. CITADO, O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. NA PEÇA DEFENSIVA, MALGRADO AS CONTROVÉRSIAS ATINENTES ÀS BENFEITORIAS REALIZADAS NO LOCAL E À EXTENSÃO DOS DIREITOS DECORRENTES DA MEAÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, O DEMANDADO MANIFESTOU EXPRESSAMENTE O SEU INTERESSE E A SUA ABSOLUTA BOA-FÉ NA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO, FORMULANDO PROPOSTA PRELIMINAR DE ACORDO PARA ASSUNÇÃO DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO BEM. 3. ATENTANDO-SE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO — QUE ENVOLVE RELAÇÕES FAMILIARES PRETÉRITAS E CONTORNOS PATRIMONIAIS COMPLEXOS — E VISANDO QUE ESTE PODER JUDICIÁRIO PROFIRA UMA DECISÃO JUSTA, ADEQUADA E EM ESTRITA CONSONÂNCIA COM A PACIFICAÇÃO SOCIAL, DENOTA-SE IMPERIOSA A TENTATIVA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL ANTES DE QUALQUER PROVIMENTO MERITÓRIO OU ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA OUTRORA POSTERGADA. 4. É CEDIÇO QUE CABE AO JUDICIÁRIO ESTIMULAR E PROMOVER, A QUALQUER TEMPO, OS MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, HAJA VISTA QUE A SOLUÇÃO HARMONIOSA E DIALÓGICA DAS DEMANDAS JURÍDICAS BENEFICIA SOBREMANEIRA OS LITIGANTES, APRESENTANDO-SE COMO A VIA MAIS PACÍFICA E EFICAZ PARA DIRIMIR AS CONTROVÉRSIAS ADVINDAS DAS RELAÇÕES HUMANAS. O PRÓPRIO LEGISLADOR PÁTRIO ALÇOU A AUTOCOMPOSIÇÃO AO SELETO ROL DE NORMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONFORME DIRETRIZ ESCULPIDA NO ARTIGO 3º, §3º, DA LEI ADJETIVA CIVIL. 5. POSTO ISSO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2026, ÀS 08:30H. 6. PROMOVA A SECRETARIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES. AS PARTES ASSISTIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (DPE) DEVEM SER INTIMADAS POR MANDADO ACERCA DA SESSÃO. 7. APÓS, COM OU SEM ACORDO, VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS. DESIGNO O DIA 23/07/2026 ÀS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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