Processo 0000124-66.2022.8.19.0079
TJRJ • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
I - RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por MIRIAM DE ARAUJO ROCHA, representada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em face de SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS. Narra a autora que é titular de plano de assistência funerária junto à ré há mais de dez anos, no qual seu cônjuge, Nilo Roberto de Almeida, figurava como dependente. Em 27 de janeiro de 2022, o cônjuge faleceu em decorrência de insuficiência res
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