Processo 0000124-96.2025.5.14.0161

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA ROT 0000124-96.2025.5.14.0161 RECORRENTE: ARTUR MEDEIROS DO NASCIMENTO SALES E OUTROS (1) RECORRIDO: FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7514a6e proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000124-96.2025.5.14.0161 - SEGUNDA TURMA Recorrente:   Advogado(s):   1. ARTUR MEDEIROS DO NASCIMENTO SALES CLEITON VASCONE CAPUCO (RO10875) JOAO PAULO GREGIO ARAUJO (RO13851) Recorrido:   Advogado(s):   FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA GUILHERME LUIZ GOMES JUNIOR (PR42005)   RECURSO DE: ARTUR MEDEIROS DO NASCIMENTO SALES   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/04/2026 - Id f1bd5b5; recurso apresentado em 11/05/2026 - Id 59fc93a). Representação processual regular (Id 8fbfa86). Desnecessária a comprovação do depósito recursal estabelecido no §7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, por se tratar de recurso da parte obreira e ter havido condenação da parte reclamada. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não verifico motivos que possam ensejar o juízo de retratabilidade, motivo pelo qual mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do §6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente(m) contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, remetam-se os autos do agravo de instrumento ao egrégio Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis.   CONCLUSÃO Após, aguarde-se o respectivo julgamento pela egrégia Corte Superior Trabalhista. Dê-se ciência, na forma da lei. À Coordenadoria de Apoio Judiciária de 2º Grau, para providências.                     (assinado digitalmente) Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO             Vice-Presidente do TRT da 14ª Região Intimado(s) / Citado(s) - ARTUR MEDEIROS DO NASCIMENTO SALES - FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA

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