Processo 0000126-29.2026.8.04.5700

Partindo dessa premissa, verifico que ao demonstrar que a anuência expressa do promovente ao pacote de serviços por meio da apresentação do contrato assinado, a requerida se desincumbiu do seu dever processual, apontando a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte

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