Processo 0000126-58.2021.8.12.0049
TJMS • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Última movimentação
Diante do exposto, REJEITO a alegação de nulidade suscitada pela defesa. 03. No mais, em que pese a rejeição da nulidade suscitada pelo corréu João, entendo que é cabível a redesignação da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 09/06/2026. Isso porque há informação de que o acusado Edivaldo encontra-se preso (f. 2817-2818), ainda que por outro processo, circunstância que enseja o agendamento do ato junto ao estabelecimento penal em que se encontra recolhido o acusado, de modo a
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