Processo 0000126-70.2026.8.25.0033
TJSE • Reconhecimento e Extinção de União Estável
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RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202669100135 NÚMERO ÚNICO: 0000126-70.2026.8.25.0033 REQUERENTE : VANDUÉLISSON SANTANA SILVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : DIANA GUILHERME DA SILVA SOUZA DECISÃO....: (...) DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DESDE LOGO, DEFIRO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO MENOR, FIXANDO A REFERIDA VERBA NO PERCENTUAL, MENSAL CORRESPONDENTE A 11% (ONZE POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DA PRESTAÇÃO, DEVENDO SER INTIMADO
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