Processo 0000126-71.2011.8.10.0079
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES VARA ÚNICA Processo nº: 0000126-71.2011.8.10.0079 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu: ELINALDO CAXIAS TEIXEIRA DECISÃO 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em face de ELINALDO CAXIAS TEIXEIRA, vulgo "Nó", imputando-lhe a suposta prática do crime de estupro na forma tentada, tipificado no art. 213 combinado com o art. 14,
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