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Jose Belarmino Mendes x Eduardo Sitta Sozzo

Processo 0000126-78.2024.5.10.0851 · TRT10

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Agravo de Petição
Órgão: Oj de Análise de Recurso
Última publicação: 08/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRT10 · 08/09/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES AP 0000126-78.2024.5.10.0851 AGRAVANTE: JOSE BELARMINO MENDES AGRAVADO: I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11db99b proferida nos autos. Vistos os autos. O cerne do(s) Recurso(s) de Revista interposto(s) versa(m) sobre a admissibilidade do Recurso de Revista em fase de execução por alegada violação direta da Constituição Federal, bem como sobre os requisitos para a

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