Processo 0000126-83.2026.8.04.5100

DECISÃO 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em face de EDUARDO SANTANA, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 155, § 8º, do Código Penal. Segundo a peça acusatória, no dia 11 de março de 2026, no município de Juruá/AM, o denunciado teria subtraído, para si, aproximadamente 40 (quarenta) metros de fio elétrico de cobre, bitola 2,5 mm, utilizado para fornecimento de energia elétrica, bem como uma faca de mesa de cor verde, ambos pertenc

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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