Processo 0000127-52.2024.8.19.0046

TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0000127-52.2024.8.19.0046
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Comarca de Rio Bonito- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal
Última publicação
27/05/2026

Última movimentação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou PE-DRO HENRIQUE DO NASCIMENTO VIEIRA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 129, § 9º do Código Penal, na forma da Lei 14.344/2022, nos seguintes termos: No dia 20 de setembro de 2022, por volta das 17h13, na Travessa Roque Melo, n. º 134, casa 01, Cidade Nova, Rio Bonito/RJ o DENUN-CIADO, de forma livre e consciente, com dolo de lesionar, ofendeu a in-tegridade física do menor Isaque do Nascimento Viei

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