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Adailton Silva Maia — Processo 0000128-51.2012.8.14.0093

Processo 0000128-51.2012.8.14.0093 · TJ do Pará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Recurso em Sentido Estrito
Órgão: 2ª Turma de Direito Penal - Desembargadora Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Última publicação: 21/08/2026

Sobre este processo

O processo 0000128-51.2012.8.14.0093 é da Justiça Estadual (Pará), no TJ do Pará, e foi distribuído em 2012. Órgão julgador: 2ª Turma de Direito Penal - Desembargadora Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha. A classe processual é Recurso em Sentido Estrito. No polo ativo aparece Adailton Silva Maia. Entre a distribuição (2012) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 14 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0000128-51.2012.8.14.0093?

No TJ do Pará, 2ª Turma de Direito Penal - Desembargadora Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.

Quem são as partes do processo 0000128-51.2012.8.14.0093?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Adailton Silva Maia.

Como acompanhar o processo 0000128-51.2012.8.14.0093?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 21/08/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 21/08/2026

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NULIDADE PARCIAL DA PRONÚNCIA RECONHECIDA EX OFFICIO. CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS NÃO FUNDAMENTADAS. RECURSO IMPROVIDO, PORÉM, COM DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, AO JUÍZO DE ORIGEM NO TOCANTE ÀS QUALIFICADORAS DO DELITO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto contra a decisão que pronunciou o réu nas sanções punitivas do art. 121, §2º, II e IV c/c art. 14, II, do CP, objetivando apenas a impronúncia por ausênci

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