Processo 0000129-34.2026.8.25.0030
TJSE • Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (LEI HENRY BOREL - LEI 14.344/2022) CRIMINAIS PROC.: 202668200136 NÚMERO ÚNICO: 0000129-34.2026.8.25.0030 REQUERENTE : JOSÉ ORLANDO DE ALMEIDA REQUERIDO : LEILA GONÇALVES SILVA DE ALMEIDA INTERESSADO : EZEQUIEL GONCALVES DE ALMEIDA DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 20 E 21 DA LEI Nº 14.344/2022, DEFIRO O REQUERIMENTO E DETERMINO A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, DEVENDO A AGRESSORA LEILA GONÇALVES SILVA DE ALME
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